Termos de Uso e Regras Gerais de Pentest

1. Identificação e objeto

O Apex é um produto e serviço operado por VERIXA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 66.466.170/0001-74. Estes Termos regulam o uso do site e as condições gerais que antecedem a contratação de avaliações de segurança.

2. Instrumentos da contratação

A execução é regida pela proposta, contrato, autorização de testes, regras de engajamento e demais documentos aceitos pelas partes. Em caso de conflito, o instrumento específico da contratação prevalece sobre estes Termos gerais.

3. Autorização expressa

Nenhuma avaliação começa sem autorização. O cliente declara ser proprietário dos ativos indicados ou possuir autorização expressa e documentada do titular para submetê-los ao teste.

4. Escopo e limites

As atividades ficam limitadas aos ativos, períodos, acessos e técnicas aprovados. Ativos fora do escopo não serão avaliados. A Vorvex poderá interromper ações que apresentem risco desproporcional ou não previsto.

5. Obrigações do cliente

• Fornecer informações corretas e indicar responsáveis disponíveis.
• Garantir autorizações e comunicar restrições operacionais.
• Manter backups e procedimentos compatíveis com o ambiente avaliado.
• Não utilizar resultados, ferramentas ou canais para atividades ilícitas.

6. Confidencialidade e dados

Informações técnicas, vulnerabilidades, evidências e condições comerciais são confidenciais. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, a LGPD e os compromissos definidos no contrato.

7. Natureza da avaliação

Pentest reduz incerteza, mas não garante ausência de vulnerabilidades. O resultado representa o escopo e as condições observadas durante o período de execução e deve ser combinado com correção, monitoramento e controles contínuos.

8. Propriedade intelectual

Metodologias, software, modelos, interfaces e materiais da Vorvex permanecem protegidos. O cliente mantém a titularidade de seus dados e recebe licença para uso interno dos relatórios entregues, conforme contrato.

9. Responsabilidade

Responsabilidades, limites, exclusões e níveis de serviço são definidos no contrato aplicável, observada a legislação obrigatória. A Vorvex não responde por uso dos serviços em ativos sem autorização ou por informações incorretas fornecidas pelo contratante.

10. Lei e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as regras obrigatórias de competência.